Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

Foto: Divulgação/Santa Casa de Valença
Foto: Divulgação/Santa Casa de Valença

 

A lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer.

Segundo o governo federal, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, e a Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS sejam destinados a essa linha de financiamento.

O texto estabelece ainda que as taxas de juros cobradas às entidades hospitalares filantrópicas não poderão ser maiores do que as cobradas para financiamento habitacional e a tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação.

Bahia.Ba


Comentários fechados.

Notícias Relacionadas