TCM apura acúmulo ilegal de cargos em Pres. Tanc. Neves, Teolândia e outros municípios baianos

Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos. Conforme levantamento da Corte de Contas, há a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. A partir desta sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Na lista estão o município de Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Gandu, Mutuípe e Santo Antônio de Jesus. Confira a relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores.

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