SAAE PARTICIPA DE FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM BARREIRAS

Nos dias 10 e 11 de abril foi realizado na cidade de Barreiras – Ba o 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM BAIANO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. O SAAE como membro participante do COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RECÔNCAVO SUL esteve representado no fórum. As reuniões visam fortalecer os comitês para o gerenciamento adequado dos recursos hídricos. A gestão democrática dos recursos hídricos onde os conflitos pelo uso da água devem ser ministrados pelo comitê é regulamentado pela lei Nº 9.433/97 conhecida como Lei das águas.

Esteve presente no Fórum membros e presidentes dos comitês de suas respectivas bacias hidrográficas, representantes da secretaria de meio ambiente do estado da Bahia e promotores de justiça com atuação na área ambiental, além de participantes da sociedade civil e usuários de água.

O Fórum Baiano teve como tema a cobrança pelo uso da água, previsto como instrumento de gestão na referida lei. A cobrança não é vista como imposto, mas sim a remuneração por uso de um bem público e o dinheiro arrecadado deve ser investido em ações de preservação do meio ambiente, rios e nascentes de onde foi realizado a arrecadação.

Outro tema discutido foi o conflito pelo uso da água, onde foi apresentado pela promotoria os conflitos na cidade de Correntina, e o fortalecimento da necessidade de solucionar os conflitos dentro do comitê de bacias hidrográficas, de maneira democrática e participativa.

O evento é de grande importância para o gerenciamento correto dos recursos hídricos, fomentando o uso da água de maneira sustentável, garantindo assim que a atual e as futuras gerações possam usufruir desse bem tão precioso e imprescindível para a vida.

 


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