PREFEITURA DE CAIRU VOLTA A COBRAR TAXA PARA QUE TURISTAS TENHAM ACESSO A MORRO DE SÃO PAULO

A partir desta quarta-feira (1º de novembro), a Prefeitura de Cairu começa a cobrar a TUPA (Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago). De acordo com a Lei Complementar 515/2017, de 22 de Agosto, a Tarifa, no valor único de R$ 15,00, incide sobre todos os turistas que visitam a localidade, com exceção das crianças menores de 5 anos, e pessoas maiores de 60 anos. Terão direito à meia entrada, estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda, desde que comprovem tais condições.   Segundo informações extraoficiais, moradores do Baixo Sul também ficarão de fora da cobrança, mas a Lei não assegura essa condição. A TUPA também será aplicada em breve a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade.

Em dezembro de 2016, a Prefeitura de Cairu suspendeu a cobrança em Morro de São Paulo de uma tarifa semelhante à TUPA, a Tarifa de Proteção Ambiental (TPA), atendendo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) que considerou ilegal a cobrança.


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