prefeito e presidentes de camaras na mira do TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), estão revendo os pedidos de reconsideração de contas de prefeituras e câmaras de vereadores que tiveram parecer prévio com indicativo de rejeitadas em 2009. Até o dia 10/02, o Tribunal já havia aceitado pedido de reconsideração das prefeituras de Malhada, Saubara, Aiquara, São Felipe e Acajutiba, além das contas da Câmara de Vereadores de Brumado e Santa Brígida. Todas rejeitadas no primeiro parecer, e reavaliadas e aprovadas com ressalvas após os pedidos.
Na fase do recurso, os gestores buscaram descaracterizar as principais falhas e irregularidades que motivaram o opinativo pela rejeição.
As contas das prefeituras, mesmo com a rejeição do TCM ainda podem ser revertidas pelas câmaras de vereadores, desde que pelo menos 2/3 dos edis votem contra as decisões dos técnicos.
Em 2009, o TCM optou pela rejeição das contas de 93 prefeituras e 51 câmaras de vereadores. Entre elas, a do prefeito de Valença Ramiro Campelo, que teve parecer prévio de suas contas rejeitadas e aguarda revisão do Tribunal. O número, que revela um quadro que se repete a cada ano, mostra que, apesar das sanções pessoais e institucionais que podem recair sobre o infrator, há uma grande dificuldade em se fazer cumprir a legislação.
Criada no ano 2000 com o objetivo de reeducar os gestores no uso do dinheiro público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 10 anos depois, ainda não consegue inibir os abusos.
“Existe um estilo de fazer política que vem de longa data e leva algum tempo para mudar”, avaliou o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Danilo Dias, especializado na defesa do patrimônio público. Nos últimos quatro anos, num balanço parcial, o MPF formalizou 45 condenações de prefeitos por improbidade administrativa. O resultado, bastante razoável, na opinião de Dias, levando-se em conta o vagaroso trâmite imposto pelo sistema judiciário brasileiro, apresenta um saldo positivo que nem sempre assusta os gestores municipais.


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