Juiza autoriza devolução de dinheiro aos investidores da Telex free no AC

Uma decisão surpresa foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira, dia 05: todos os investidores da TelexFree vão receber de volta o dinheiro investido nos pacotes vendidos pela empresa capixaba. A decisão foi assinada pela juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O processo já transitou no Judiciário como julgado. A magistrada acreana, que determinou o fim das operações da empresa em todo o país, decidiu que todos os contratos firmados entre a empresa e seus divulgadores serão tornados nulos, ou seja, não terão nenhum valor a partir de agora. Portanto, o dinheiro poderá ser devolvido mediante comprovação do investimento e, claro, dos lucros já obtidos, valores que serão abatidos no reembolso. A juíza também declarou que todos os valores deverão ser atualizados, antes de devolvidos aos investidores. Aqueles que recompraram pacotes também serão restituídos dos valores colocados à disposição da empresa. Para isso, claro, há um tempo máximo de 30 dias, conforme sentença. Além de determinar a liquidação da empresa, Thais Khalil determinou que a empresa pague uma multa de R$ 3 milhões, valor que será repassado diretamente ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, conforme estabelece a legislação federal. Além disso, os sócios da empresa, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, caso atuem novamente no modelo da TelexFree, vão pagar R$ 100 mil de multa a cada contrato celebrado.


Em vídeo,mulher obriga suposta amante do marido a andar de cabeça raspada e nua

Uma mulher é suspeita de sequestrar uma jovem de 18 anos e obrigá-la a andar de carro pelas ruas de Barretos, São Paulo, completamente nua e com a cabeça e sobrancelhas raspadas. Segundo o G1, a atitude seria motivada porque a jovem teria um relacionamento extraconjugal com o marido da suspeita. A mulher foi intimada para prestar depoimento mas não compareceu. O marido dela está preso no Centro de Detenção Provisória de Taiúva (SP). O caso foi em junho, mas só ganhou repercussão depois que o vídeo circulou pelas redes sociais e aplicativos de mensagens. A mulher aparece nas imagens dirigindo o carro, com a jovem nua no banco do passageiro, cobrindo as partes íntimas com as mãos. “Ainda bem que você não quer ele. Ele pode ficar com qualquer uma, menos com você, porque você é tirada da favela. Apesar de que ele também, né?! Dois tirados da favela não dá nada”, diz a suspeita. Depois, a mulher estaciona e pede para uma amiga, que estava no banco de trás gravando tudo, descer para comprar um aparelho de barbear. Com ele, a suspeita raspa a sobrancelha da vítima. A cabeça da jovem já estava raspada. A Delegacia de Defesa da Mulher de Barretos apura o caso.
A suspeita pode responder por sequestro e cárcere privado qualificados. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Barretos afirmou que a suspeita pode ainda responder por tortura e lesão corporal. “Foi uma crueldade, uma barbaridade. Chega a ser nojento. Se fosse com um animal já teria gerado revolta”, disse ele ao Uol. Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Fernanda Morato, a acusada agiu de modo premeditado. “O que mais me chocou foi a crueldade com que ela praticou o ato. Foi uma situação pensada, não foi num momento de fúria. Ela humilhou a menina com uma agressão que vai marcá-la pelo resto da vida dela”. A OAB de Barretos fará na semana que vem um ato de repúdio à violência contra a mulher; (Fonte: Correio) EM VÍDEO, MULHER OBRIGA SUPOSTA AMANTE DO MARIDO A ANDAR DE CABEÇA RASPADA E NUA 7/jul/2017 . 1:05 . Uma mulher é suspeita de sequestrar uma jovem de 18 anos e obrigá-la a andar de carro pelas ruas de Barretos, São Paulo, completamente nua e com a cabeça e sobrancelhas raspadas. Segundo o G1, a atitude seria motivada porque a jovem teria um relacionamento extraconjugal com o marido da suspeita. A mulher foi intimada para prestar depoimento mas não compareceu. O marido dela está preso no Centro de Detenção Provisória de Taiúva (SP). O caso foi em junho, mas só ganhou repercussão depois que o vídeo circulou pelas redes sociais e aplicativos de mensagens. A mulher aparece nas imagens dirigindo o carro, com a jovem nua no banco do passageiro, cobrindo as partes íntimas com as mãos. “Ainda bem que você não quer ele. Ele pode ficar com qualquer uma, menos com você, porque você é tirada da favela. Apesar de que ele também, né?! Dois tirados da favela não dá nada”, diz a suspeita. Depois, a mulher estaciona e pede para uma amiga, que estava no banco de trás gravando tudo, descer para comprar um aparelho de barbear. Com ele, a suspeita raspa a sobrancelha da vítima. A cabeça da jovem já estava raspada. A Delegacia de Defesa da Mulher de Barretos apura o caso. A suspeita pode responder por sequestro e cárcere privado qualificados. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Barretos afirmou que a suspeita pode ainda responder por tortura e lesão corporal. “Foi uma crueldade, uma barbaridade. Chega a ser nojento. Se fosse com um animal já teria gerado revolta”, disse ele ao Uol. Para a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Fernanda Morato, a acusada agiu de modo premeditado. “O que mais me chocou foi a crueldade com que ela praticou o ato. Foi uma situação pensada, não foi num momento de fúria. Ela humilhou a menina com uma agressão que vai marcá-la pelo resto da vida dela”. A OAB de Barretos fará na semana que vem um ato de repúdio à violência contra a mulher; (Fonte: Correio)

PF afirma que Temer, Geddel e Joesley cometeram obstrução de justiça

Foto: Marcos Corrêa/ Vice Presidência da República
Foto: Marcos Corrêa/ Vice Presidência da República

 

A Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o empresário Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de justiça, em relatório enviado nesta segunda-feira ao o Supremo Tribunal Federal (STF)

Segundo o documento, Temer “embraçou investigação de infração penal” ao incentivar pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e ao não comunicar às autoridades a suposta corrupção de juízes e procurador por parte de Joesley. Em relatório parcial, divulgado na semana passada, a PF já havia dado indícios de que o presidente havia cometido crime de corrupção passiva.

Já Geddel foi enquadrado por, supostamente, ter manifestado interesse em manter pagamento de propina da JBS ao doleiro Lúcio Funaro para que evitasse fazer delação premiada. Segundo a polícia, Geddel “monitorava” junto a familiares de Funaro “seu ânimo para tai iniciativa”.

A PF também entende que um dos donos da JBS, Joesley Batista, também teria cometido obstrução de Justiça ao manter “pagamentos ilegítimos” a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para mantê-los em silêncio e não ser citado por ambos em “fatos comprometedores” para si ou para sua empresa.

O documento foi encaminhado para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem até esta terça-feira (27) para decidir se apresenta denúncia contra Temer.


Em vídeo, Temer diz que não permite interferência de um Poder sobre outro

O presidente Michel Temer disse hoje (12) que as denúncias divulgadas nas últimas semanas contra ele são “artificiais e montadas” e as relacionou ao momento de saída da crise econômica pelo qual o Brasil passava. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer afirmou ainda que não permite interferência de um Poder em outro.  “Nas democracias modernas, nenhum Poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que eventualmente exerçam o Poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação: não interfiro nem permito interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, disse.  Mencionando a “independência e harmonia” entre os Poderes, o presidente lembrou-se dos “princípios fundamentais” impostos pela Constituição Federal. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que “não há o que questionar” após o Palácio do Planalto ter negado que agentes de inteligência teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.  O STF abriu inquérito para investigar denúncias feitas empresário Joesley Batista, em delação premiada, que envolvem o presidente.


Após julgamento temer é absolvido de cassação pelo TSE .

Foto: Dida Sampaio/Estadão
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta sexta-feira (9) o presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado naquela disputa. Com o resultado do julgamento, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo. Depois de nove horas –entre quinta e sexta-feira– fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a fazer “papel de coveiro de prova viva”.

Acusado de mentir, advogado de Lula pede análise de conduta de Moro

 

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, apresentou uma petição ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, segunda instância da Lava Jato, pedindo que a conduta do juiz Sergio Moro seja apurada. As informações são do UOL. Em despacho, o magistrado disse que Zanin tinha conhecimento dos depoimentos de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da Odebrecht, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira, prestados em função de acordo de delação premiada. Os empresários prestaram depoimento na última segunda-feira (5), no processo em que Lula é réu por suposta participação no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht. A defesa do ex-presidente queria cancelar os depoimentos, alegando que não sabia que as delações haviam sido incluídas no processo. Qualquer eventual acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação”, escreveu na petição à segunda instância.

Moro alega que Zanin que o advogado teria acessado os arquivos na mesma data e em 1º de junho. “Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a Defesa teria sido surpreendida em 5 de junho, não são lamentavelmente verdadeiros”, disse Moro ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4. O TRF aceitou parcialmente, na segunda-feira, pedido da defesa de Lula e definiu que as testemunhas fossem ouvidas novamente. Moro agendou datas para novas audiências com Emílio e Alencar. As novas oitivas ocorrem por videoconferência na próxima segunda, 12 de junho, às 9h30. (Noticias ao Minuto)


Joesley diz que Temer ligou para agradecer por flores em aeronave

 

O empresário Joesley Batista disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Michel Temer o ligou para agradecer pelas flores deixadas na aeronave usada pelo presidente para viajar com Marcela Temer até Comandatuba, na Bahia, em 2011. A versão vai de encontro com o que foi relatado pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7). Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o então “o vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave”. Segundo informações do jornal O Globo, as flores no avião teriam provocado ciúmes no presidente em uma outra viagem. Para evitar um novo mal-entendido, o comandante do avião informou a Temer que o presente deixado na viagem até a Bahia teria sido entregue pela mãe de Joesley. Nesta terça-feira (6), a assessoria do Palácio do Planato alegou que Temer havia utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma viagem para Comandatuda em abril de 2011 e não em janeiro. O comunicado desta quarta diz que “então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba”.