Após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, empresa Oliveira Santana começa a fazer reparos no reservatório semienterrado na ETA –VALENÇA

Após 12 ( doze) meses de notificações extrajudiciais emitidas pela Direção do SAAE, e abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual, a  Empresa Oliveira Santana Construção Ltda., assinou Termo de Ajuste e Conduta – TAC , para reparos no reservatório semienterrado na Estação de Tratamento de Água – ETA – VALENÇA, objeto de repasse n° 0237764-46/2007 e n° 023814018/2007, firmados entre o Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Valença no ano de 2011, cujo vulto licitatório se aproximou dos 5 milhões de reais.

A empresa foi responsável pela construção e ampliação do reservatório da principal estação de tratamento que abastece a cidade de Valença. O reservatório foi interditado pelo Ministério Público, após laudo técnico encomendado pele SAAE.

Segundo informações, a obra foi subcontratada, não sabemos se parcialmente ou em sua totalidade. De acordo com setor de engenharia da Autarquia, a obra não foi executada conforme projeto básico, isto pode ter ocasionado as fissuras na concretagem do reservatório.

Além do prejuízo ao erário, a obra trouxe prejuízos a população, pois, deixamos de utilizar o reservatório que abasteceria a cidade, como também trouxe prejuízos a Autarquia no que se refere aos gastos com despesas fixas e variáveis. Tivemos um aumento de 100% na conta de energia da bomba que capta água na ETA, uma vez que a mesma passou a trabalhar 24 horas desde dia 15 de fevereiro de 2017, tivemos custos com hora extra de servidores que monitoravam a captação para que não houvesse sobrecarga na bomba, tivemos um ajuste também no valor da empresa que presta serviço de manutenção nas bombas, uma vez que a mesma aumentou os reparos nos equipamentos da captação.

Houve também um custo maior com insumos químicos, uma vez que tivemos que mudar alguns produtos devido o volume maior de água tratada, pois ficamos sem o reservatório para reservação de água.

O mais preocupante foi a falta de fiscalização de um repasse nesse valor, sendo uma obra tão importante para o município de Valença. Creio que quando entendermos que o dinheiro público é proveniente de arrecadação, sendo um recurso retirado do orçamento das famílias brasileiras, e deve ser empregado com responsabilidade e transparência, talvez tenhamos uma administração pública mais produtiva. É preciso responsabilizar e cobrar de empresas ou pessoas envolvidas em ações que impliquem em prejuízo ao erário – Afirma a Diretora do SAAE.

O SAAE e o Governo de Ricardo Moura e Beto, cuidando da nossa gente!

Elisabete Carvalho
Secretaria SAAE Valença
(75) 8864-8409
(75) 3641-3641

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