Sesab justifica a necessidade de novo contrato com a Santa Casa de Valença

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) justificou a redução do contrato junto a Santa Casa de Valença em decorrência da dificuldade em atingir as metas de atendimento. De acordo com a pasta, a redução foi de 3,49% do contrato e o novo convênio foi firmado sob o total de R$ 21,366 milhões por ano e contempla serviços para o Centro de Parto Normal (CPN), Unidade de Cuidado Intermediário (UCI) Neonatal, leitos do tipo Canguru, atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, internamentos, cirurgias eletivas e incentivos à qualificação da gestão hospitalar. Ainda de acordo com a Sesab, um dos motivos para a readequação contratual foi a detecção, a partir de análises de técnicos da Sesab, que o atendimento de 43,33% dos pacientes da região de Valença e 32,58% do próprio município correspondia a causas sensíveis da Atenção Básica, assim como a oferta de exames de imagem que passaram a ser ofertados pela Policlínica Regional e pelo Hospital Costa do Cacau, como a tomografia. A secretaria alegou ainda que a unidade de saúde estava sobrecarregada com casos de baixa complexidade, quando deveria atender casos de maior gravidade, e afirmou que este fato demonstrava a necessidade de ampliação da quantidade de equipes de saúde da família pela prefeitura do município e ainda a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda de acordom com a Sesab, de um total de R$ 3,362 milhões autorizados pelo Estado para que a Santa Casa de Valença realizasse cirurgias eletivas, a unidade executou um total de R$ 1,365 milhões, restando ainda cerca de R$ 2 milhões de saldo a ser executado. A nota da pasta diz ainda que mesmo com a readequação contratual, que passou de R$ 1,844 milhão para R$ 1,780 milhão por mês, a Sesab continua aportando a mais do que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) estabelece.

Lula recorre ao Supremo para ser candidato à Presidência

O ex-presidente Lula participa da comemoração do aniversário do PT – Edilson Dantas/22-2-2018
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BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta terça-feira que apresentou um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que ele possa participar da eleição presidencial deste ano. O objetivo é reverter decisão tomada aa madrugada do último sábado pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura e o proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral.

 

No TSE, o principal argumento dos advogados da chapa foi o de que o Brasil deve cumprir tratados e decisões internacionais, incluindo uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. No STF, o pedido da defesa também se baseia nessa recomendação

“Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, diz trecho de nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, que defendem Lula.

A defesa do ex-presidente também apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, na noite desta segunda-feira. Os advogados do petista pediram que o órgão reitere a decisão tomada no último dia 17 de agosto, de recomendar, em caráter liminar, que o Estado permita a manutenção da candidatura de Lula à Presidência da República. O Comitê havia recomendado ao Brasil, em 17 de agosto, que a candidatura fosse mantida.

Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula e proibiram que ele faça campanha como candidato. Os ministros entenderam que a decisão do Comitê internacional não tem efeito vinculante.